Contar com profissionais especializados em Direito do Trabalho, com mais de 30 anos de atuação e experiência, é um diferencial importante para conseguir garantir legalmente os seus direitos.
A Vanga é especializada no direito dos trabalhadores
e presta consultoria nas seguintes questões:
Quando a empresa não faz um controle correto das horas extras e, não paga por isso, ignorando as regras da CLT, o colaborador pode se sentir lesado e entrar com uma ação trabalhista para que a empresa cumpra posteriormente com sua obrigação.
A saída do colaborador precisa respeitar uma série de regras para que posteriormente ele não cobre da empresa seus direitos e entre
Todo colaborador tem direito a uma pausa para descanso ou almoço na sua jornada. Porém, muitas empresas, devido a alta demanda do dia a dia acabam não se atentando a esse direito e muitos profissionais acabam não tirando esse tempo pelo qual tem direito.
Muitos trabalhadores ainda trabalham na “ilegalidade”, pois a empresa em que prestam serviço não reconhece o vínculo empregatício entre eles.
A lei trabalhista entende que sempre que você for contratado para uma função e acabar realizando outras atividades não previstas em seu contrato de trabalho, você tem direito a ser ressarcido por isso.
A lei é clara: quando existe a determinação de uma meta a ser atingida, a mesma deve ser possível de execução e estabelecida em acordo.
Mesmo que exista o acordo de recebimento de comissão, a empresa não pode deixar de te pagar um salário – no mês que não houver comissão a ser paga, você como vendedor não pode ficar sem receber nada.
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Direitos trabalhistas podem ser aplicáveis mesmo quando o profissional não tem carteira assinada, desde que sejam identificadas características que configuram o vínculo empregatício.
O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista até dois anos após o término do contrato de trabalho, que começa a contar a partir do final do aviso-prévio, mesmo que não tenha sido trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador foi dispensado em 10/07/2021 com aviso prévio indenizado de 30 dias, ele terá até o dia 09/08/2023 para entrar com a ação trabalhista.
O tempo de duração de uma ação trabalhista pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade da causa e a quantidade de recursos utilizados.
Sim, é possível ingressar com uma ação trabalhista mesmo estando em outro estado. A Justiça do Trabalho é uma justiça especializada e possui varas do trabalho em diversos estados da federação. Você poderá procurar a vara do trabalho mais próxima de onde trabalhou ou da sede da empresa e ingressar com a ação trabalhista. Vale lembrar que o processo poderá ser acompanhado por meio eletrônico, o que facilita a participação do trabalhador em qualquer lugar do país.
Não necessariamente. Quando uma empresa fecha, é necessário que ela cumpra com todas as obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento de salários, férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas. Se a empresa não cumprir com essas obrigações, você pode buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho. Além disso, em alguns casos, é possível que você seja incluído no Programa de Proteção ao Emprego, que garante o recebimento de parte do seguro-desemprego por um período determinado. É importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar o seu caso.
