No ano de 2021, a Receita Federal vem realizando a Operação Declara Grãos, uma espécie de malha fina com foco nos produtores rurais que não apresentaram a Declaração do Imposto de Renda
No ano de 2021, a Receita Federal vem realizando a Operação Declara Grãos, uma espécie de malha fina com foco nos produtores rurais que não apresentaram a Declaração do Imposto de Renda. A declaração é obrigatória para quem teve receita bruta de R$142.798,50 ou mais na competência anual.
É muito provável que os produtores rurais que estão em desacordo com o fisco recebam uma Carta de Regularização, com prazo para que se adequem à lei. Caso não estejam em dia com as obrigações ao fim do prazo, a Receita Federal poderá aplicar multa sobre o imposto devido, no valor de 75% a 225%.
Como a prescrição dos débitos fiscais ocorre em 5 anos, todos os impostos referentes ao ano de 2016 até hoje precisam ser declarados e quitados, havendo facilidades para pagamento desde que contatada a Receita Federal, com possibilidade de parcelamento e desconto em juros e correção monetária.
Por mais que a declaração dos impostos represente custo ao contribuinte, entendemos ser de grande importância que o produtor esteja em dia com a Receita Federal, para que no futuro não venha a ser cobrado em valor maior devido a auditorias que levam a multas gigantescas por parte do fisco. Portanto, mantenha suas declarações dos últimos 5 anos em dia, evitando cair na malha fina e sofrer prejuízos ainda maiores.
